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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campina Grande que jul [ Leia mais... ]

O Distrito Federal terá que indenizar as filhas de um detento que morreu por choque elétrico, em unidade prisional sob a responsab [ Leia mais... ]

Condenação na área cível considerou o alto grau de reprovação da conduta e os danos causados a vítima. O Juízo da 3ª Vara C [ Leia mais... ]

Como a competência para legislar sobre segurança pública é concorrente, os estados podem complementar as exigências impostas pela [ Leia mais... ]

Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial. O Su [ Leia mais... ]

No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário concluiu que a cobrança do tributo é c [ Leia mais... ]

Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia [ Leia mais... ]

A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorre [ Leia mais... ]

A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]

O juiz federal Renato Barth Pires, da 3a Vara Federal de São José dos Campos/SP, condenou a União Federal ao pagamento de danos mo [ Leia mais... ]