Notícias
JF/SP: INSS é condenado por deixar de repassar valores para pagar empréstimos de aposentado
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restituir a um aposentado cerca de R$ 6 mil que foram descontados de [ Leia mais... ]
DANOS MORAIS E MATERIAS - FURTO EM ESTACIONAMENTO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TSE: Eleitor poderá justificar ausência nas Eleições Municipais por meio do e-Título
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Aplicativo possibilitará a justificativa após o pleito. Inovação auxilia eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral ou im [ Leia mais... ]
TJ/ES: Plano de saúde é condenado a indenizar dependente químico por limitar tratamento
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O juiz destacou que a cobertura deve se dar pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde do beneficiário. A 4ª Vara C [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa deve indenizar cliente que sofreu queimaduras nas pernas em depilação a laser
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A Urban Laser Serviços Estéticos Ltda. foi condenada a indenizar uma cliente em mais de R$ 7 mil, pelas queimaduras que ela sofreu [ Leia mais... ]
TRT/SC autoriza penhora de áreas anexas a imóvel impenhorável
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Imóvel possui registro próprio e serve apenas para lazer, entendeu 3ª Câmara do TRT-SC. [ Leia mais... ]
TJ/SC: Somente perícia apontará se ação de hacker teve culpa de banco ou correntista
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A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Jan [ Leia mais... ]
TJ/MS: Paciente atendida em rede particular deve arcar com despesas da internação
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Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Três Lagoas julgou procedente a ação de prestação de serviço ajuizada por um hospital con [ Leia mais... ]
TJ/MG determina que Unimed forneça medicamento a cliente portador de dermatite atópica desde a infância
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O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, deferiu um pedido de liminar e determinou que a Unim [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém obrigação de município realizar cirurgia de ombro em paciente
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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso de sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Públi [ Leia mais... ]