Notícias
TRT/MG nega homologação integral de acordo com quitação total do extinto contrato sem ressalvas
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O relator citou ressalva do juiz, não contestada, de que a quitação dada abrange somente as parcelas especificadas na petição. [ Leia mais... ]
COBRANÇA INDEVIDA - EXCESSO DE BAGAGEM
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
COBRANÇA INDEVIDA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
COBRANÇA INDEVIDA - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TJ/AC: Cobrança de dívida sobre produto duvidoso é suspensa até julgamento do processo
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A juíza de Direito Olívia Ribeiro confirmou a probabilidade do direito alegado ao analisar os fatos e documentos que acompanham o [ Leia mais... ]
AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - VENDA CASADA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STJ: Em promissória com duas datas de vencimento, prevalece a que melhor reflete a vontade do emitente
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?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um cr [ Leia mais... ]
STJ: Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
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?Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de ins [ Leia mais... ]
RESPONSABILIDADE CÍVEL - ERRO MÉDICO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]