Notícias
TRF3: Aposentado que continua trabalhando deve contribuir com a previdência social
25 de junho de 2020
É constitucional a cobrança de contribuição previdenciária, por força do princípio da solidariedade. Em decisão unânime, a [ Leia mais... ]
TRF4: Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após receber o benefício por acordo trabalhista
25 de junho de 2020
Com o entendimento de que seria indevido o pagamento de benefício previdenciário já assegurado em acordo trabalhista firmado após [ Leia mais... ]
TRT/RJ mantém justa causa a trabalhador que entregou barril de chope com água
25 de junho de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a justa causa aplicada a um ajudante de entrega da Ambev [ Leia mais... ]
TRT/SP condena empresa do agronegócio em R$ 45 mil por discriminação sexual
25 de junho de 2020
A 11ª Câmara condenou o Condomínio Agrícola Canaã, ligado à Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda., de Paraguaçu Pau [ Leia mais... ]
TRT/DF: Plano de Saúde Caixa Saúde deve fornecer com urgência medicamento de alto custo prescrito para filha de trabalhador
25 de junho de 2020
O juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu tutela de urgência antecipada para determinar [ Leia mais... ]
TRT/MT: Indústria não terá de indenizar familiares de gerente assassinado no local de trabalho
25 de junho de 2020
A família do gerente de uma indústria de fertilizantes teve negado o pedido de indenização por danos morais pela morte do trabalha [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresas devem entregar produto de acordo com o anunciado em oferta
25 de junho de 2020
A Lenovo Comercial e Distribuição Limitada e a B2W – Companhia Digital devem entregar a um consumidor um notebook com as mesmas es [ Leia mais... ]
TJ/MG: Inadimplente não pode votar em reunião de condomínio
25 de junho de 2020
Inadimplente era proprietário de outras unidades que não possuíam dívidas O juiz da [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa deve indenizar mulher atingida por placa de publicidade
25 de junho de 2020
A Nissei Alimentos Eireli foi condenada a indenizar uma mulher que foi atingida por uma placa de publicidade fixada na fachada de [ Leia mais... ]
TJ/GO: Bradescard terá de indenizar cliente que teve nome negativado indevidamente
25 de junho de 2020
“Mesmo com o pagamento de valor superior ao mínimo indicado na fatura de cartão de crédito, a manutenção da negativação é ilegítim [ Leia mais... ]