Notícias
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - POSSE PROVISÓRIA DOS FILHOS
24 de junho de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE.............................................. [ Leia mais... ]
STF: Agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente está proibido
24 de junho de 2020
Por unanimidade, o Plenário concedeu liminar em ações ajuizadas conta portaria do Ministério da Agricultura sobre prazos para regi [ Leia mais... ]
STF: ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
24 de junho de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre C [ Leia mais... ]
STJ: Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
24 de junho de 2020
A alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) na recuperação judicial deve ser feita por hasta pública, mas, em situações exc [ Leia mais... ]
STJ: Tribunal de Contas do DF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagos com recursos federais
24 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs q [ Leia mais... ]
TST: Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
24 de junho de 2020
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
24 de junho de 2020
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Tur [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma estudante, em recurso, para aumentar o valor [ Leia mais... ]
TRF4: Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir [ Leia mais... ]
TRF4: Ação contra Conselho de Administração deverá ser julgada por Juizado Especial Federal
24 de junho de 2020
Ações em que se discute a obrigatoriedade de registro e de pagamento de anuidade junto a conselhos profissionais podem ser julgada [ Leia mais... ]