Notícias
TJ/ES: Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
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A decisão da 2ª Vara Cível de Vitória considerou que o prazo de tolerância de 180 dias foi extrapolado sem motivo de força maior o [ Leia mais... ]
TRT/MG: Vale indenizará trabalhadora em mais de R$ 58 mil que fazia faxina na residência de vítimas de Brumadinho
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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de mais de R$ 58 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que fazia fax [ Leia mais... ]
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TJ/AC: Faculdade deve ressarcir aluno por cancelamento de curso
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A reparação dos danos materiais sofridos nesta relação de consumo foi fundamentada na Teoria da Responsabilidade Objetiva. [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega pedido para redução no valor da mensalidade de escola durante pandemia
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Decisão da 8ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido para que houvesse redução no valor das mensalidades escolares at [ Leia mais... ]
TJ/PR garante a liberdade de informação jornalística a um site especializado em automóveis
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Empresa de comunicação foi processada após a divulgação de uma notícia a respeito de um condicionador de metais. Uma empres [ Leia mais... ]
AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
Ministério Público do DF ajuíza a primeira ação contra empresa de informática com base na LGPD
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Lei está em vigência desde sexta-feira, 18. O Ministério Público do Distrito Federa [ Leia mais... ]
STJ nega liminar para que ex-governador possa trabalhar em Brasília durante a semana
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou nesta quinta-feira (24) o pedido da defesa de Ricardo Coutinho, [ Leia mais... ]