Notícias
TJ/GO: Companhia de Distribuição deve indenizar em R$ 50 mil homem que amputou dedos dos pés por conta de descarga elétrica
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A Celg Distribuição S/A - Celg D- foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil reais a Gilberto Batista Bento, que sofreu descar [ Leia mais... ]
AÇÃO DE RITO COMUM DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TJ/MG garante a meeiros o direito de acompanhar colheita
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Casal foi contratado por lavrador, mas houve rescisão. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) con [ Leia mais... ]
TJ/DFT: 99POP deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia
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Decisão da 10ª Vara Cível de Brasília determinou que a 99 Tecnologia promova a liberação da conta de um motorista suspenso do apli [ Leia mais... ]
TJ/PR: Após desrespeitar a quarentena, homem que contraiu a doença é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos
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Sentença destaca que o comportamento do réu colocou em risco toda a coletividade. N [ Leia mais... ]
TJ/MS: Salão deve indenizar cliente que sofreu queimadura no couro cabeludo
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Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela cliente de um salão de be [ Leia mais... ]
TJ/MS: Loja deve trocar produto após apresentar defeito com menos de 6 meses de uso
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Liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba determinou a substituição de um refrigerador por outro do mesmo modelo, em perfe [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador contratado por “turmeiro” consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa agrícola
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Foi reconhecido também o dano moral, uma vez provada condição análoga à de escravo em que o trabalhador atuou. A Justiça do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco Safra deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo
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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da 7ª Vara Cível de Natal que, nos autos de uma ação de busca e [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Síndico não deve indenizar visitante que infringiu regras do condomínio
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Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília negou os pedidos do visitante de um condomínio para ser indenizado pelo síndico, apó [ Leia mais... ]