Notícias
TRT/SP: Decisão com técnica "distinguishing" afasta tese vinculante em caso de gestante que recusou reintegração ao emprego
11 de novembro de 2025
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória [ Leia mais... ]
STJ: Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
10 de novembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador
10 de novembro de 2025
Decisão foi mantida pela 7ª Turma, para quem a negativa não cerceou defesa da empresa. [ Leia mais... ]
TST: Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
10 de novembro de 2025
Para a 8ª Turma, não ficou comprovado que houve discriminação. Resumo: Um bancário que sofria de distúrbios psicológic [ Leia mais... ]
TRF4: Hotel ressarcirá valores pagos com pensão por morte de funcionário por não observar as normas mínimas de segurança
10 de novembro de 2025
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um hotel de Gramado (RS) a ressarcir os v [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder BPC a pessoa com deficiência visual
10 de novembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assis [ Leia mais... ]
TRF5: Criança com Transtorno do Espectro Autista tem BPC assegurado
10 de novembro de 2025
Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC [ Leia mais... ]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento de alto custo para homem com doença rara
10 de novembro de 2025
Fármaco de alto custo não é fornecido pelo SUS, mas tem registro na Anvisa. A 1ª Vara Federal de Santo André/SP determinou [ Leia mais... ]
TJ/MA: Vivo deve compensar falhas na prestação do serviço de internet 5G
10 de novembro de 2025
Empresa deve adotar providências técnicas para solucionar [ Leia mais... ]
TJ/MS: Casal será indenizado por sumiço de cachorra em hotel para animais
10 de novembro de 2025
A 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma [ Leia mais... ]