Notícias
STF determina que Justiça do Trabalho profira nova decisão sobre quitação de dívida judicial do Serpro
26 de janeiro de 2026
Ministro André Mendonça explicou que a jurisprudência da Corte assegura à empresa pública a aplicação do regime constitucional de [ Leia mais... ]
STJ: Juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
26 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o [ Leia mais... ]
TRF3: Médica obtém extensão do período de carência para pagamento do FIES
26 de janeiro de 2026
Benefício vai vigorar até o fim da residência na especialidade Anestesiologia, em fevereiro de 2027. A 12ª Vara Cível Feder [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
26 de janeiro de 2026
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empresas são condenadas por pressionar empregada afastada a voltar ao trabalho
26 de janeiro de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comércio varejista ao pagamento de R$ [ Leia mais... ]
TRT/MG Justiça reconhece direitos da companheira de trabalhador morto em Brumadinho e fixa indenização em R$ 500 mil
26 de janeiro de 2026
Tragédia completa sete anos em 25 de janeiro de 2026. A Justiça do Trabalho reconhe [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed deve fornecer medicamento a paciente com câncer
26 de janeiro de 2026
Resumo: O colegiado reconheceu a urgência do tratamento e o risco de agravamento do quadro clínico. A recusa da operadora [ Leia mais... ]
TJ/MG: Laboratórios são condenados por falso positivo em exame para cocaína
26 de janeiro de 2026
Caso envolveu motorista de caminhão que teve CNH apreendida ao tentar renová-la Doi [ Leia mais... ]
TJ/RS: Estudante deve ser indenizada por dano moral em cobrança indevida de taxa de remarcação de voo para intercâmbio
26 de janeiro de 2026
Uma estudante, que pagou mais de R$ 5,6 mil para remarcar o voo de ida de uma viagem internacional de intercâmbio universitário, s [ Leia mais... ]
TRT/SP anula sentença por restrição à prova sobre jornada
26 de janeiro de 2026
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa e anulou a sentença p [ Leia mais... ]