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TRT/MG confirma justa causa de empregada que preencheu documentos da empresa com dados falsos

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A alegação de que os dados eram falsificados por ordem do chefe não foi comprovada. A Justiça do Trabalho mineira validou a [ Leia mais... ]

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TJ/RO: Mulher obtém direito à indenização após ter sido exonerada durante a gravidez

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A Justiça de Rondônia considerou ato ilegal praticado pelo prefeito de Candeias do Jamari, ao exonerar uma servidora em período ge [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

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O Parque de Trampolins e Eventos foi condenado a indenizar consumidora impossibilitada de usufruir do tempo reservado, uma vez que [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Fotógrafo furtado em hotel receberá indenização

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Equipamentos foram levados do quarto onde equipe estava hospedada em Juiz de Fora. A empresa responsável pelo hotel Indepen [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Cruzeiro muda rota e passageira terá indenização

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Navio ficou em águas nacionais quando o trajeto seria internacional. Uma passageira comprou um cruzeiro internacional, mas [ Leia mais... ]

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TJ/SP: Briga por vaga de garagem em condomínio gera indenização

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  A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, por danos morais, de duas pesso [ Leia mais... ]

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TJ/RN: Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral e epilepsia

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O desembargador Expedito Ferreira deferiu pedido de liminar e determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que, no prazo de até dez [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Homem acusado de falsificar bebidas é condenado

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Promotor de eventos corrompia e adulterava lotes. Na região do Alto Paranaíba, um homem foi condenado a 4 anos de prisão po [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Consumidor acusado de desvio de energia elétrica deve ser indenizado pela concessionária

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A apuração de irregularidade nos equipamentos de medição impõe às distribuidoras a obrigação de elaborar relatório de avaliação té [ Leia mais... ]

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TJ/MS: Vítima em tentativa de homicídio será indenizada por dano moral e estético

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Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou o requerido por tentar matar o autor com arma branca ao pagamento de [ Leia mais... ]