Notícias
STF: Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
12 de junho de 2020
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa [ Leia mais... ]
STJ: Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
12 de junho de 2020
?A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de [ Leia mais... ]
STJ: Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
12 de junho de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos [ Leia mais... ]
STJ: exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
12 de junho de 2020
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST [ Leia mais... ]
STJ aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC
12 de junho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) [ Leia mais... ]
TST: Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
12 de junho de 2020
Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento. A Subseção II Espec [ Leia mais... ]
TST: Anistiada terá direito a recomposição financeira relativa ao período de afastamento
12 de junho de 2020
Segundo a decisão, o contrato apenas ficou suspenso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de u [ Leia mais... ]
TST: Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
12 de junho de 2020
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalh [ Leia mais... ]
TST: Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
12 de junho de 2020
Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: São necessários os requisitos legais para o recebimento do benefício de prestação continuada – de amparo ao idoso
12 de junho de 2020
Uma idosa que pretendia receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o benefício de prestação continuada (BPC), previ [ Leia mais... ]