Notícias
STJ autoriza que município do Rio de Janeiro retome gestão da Linha Amarela
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?O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu pedido do município do Rio de Janeiro para [ Leia mais... ]
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
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Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Diss [ Leia mais... ]
TST: Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade
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O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual.
TRF1: Valores repassados por operadora de plano de saúde a médicos credenciados não podem ter desconto de contribuição previdenciária
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É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e coo [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que liberou o acesso ao sistema eletrônico do Conse [ Leia mais... ]
TRF1: Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União que pedia o ress [ Leia mais... ]
TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte
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Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente. A juíza federal convocada Leila [ Leia mais... ]
TRF3: Balança para pesagem de uso interno em empresa não está sujeita à fiscalização do Inmetro
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Terceira Turma considerou ilegítima a cobrança da autarquia. A Terceira Turma do Tr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
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A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma
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Sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente ação indenizatór [ Leia mais... ]