Notícias
TRF1: O mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado em regimes diferentes para fins de aposentadoria
09 de junho de 2020
Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabe [ Leia mais... ]
TRF1: Desligamento voluntário do Exército não condiciona o militar ao pagamento prévio de indenização por despesas com a formação dele
09 de junho de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um militar ser desligad [ Leia mais... ]
TRF3: Candidato que concorre pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção no regime de ampla concorrência
09 de junho de 2020
Decisão da 4ª Turma do TRF3 determina que a participação em ações afirmativas deve ser concomitante ao acesso às demais vagas. [ Leia mais... ]
TRF3: Exército não pode preterir militar temporário em direito a habitação
09 de junho de 2020
Segunda Turma do TRF3 determinou o pagamento de R$ 16 mil por danos morais a militar discriminado. A Segunda Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TRF4: Não cabe ao Poder Judiciário reexaminar resultado de prova da Força Aérea Brasileira
09 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (7/6) decisão liminar que negou a um aluno do curso de formação de c [ Leia mais... ]
TRF4: Estado e União devem fornecer remédio para homem com câncer no rim e metástase pulmonar em estágio avançado
09 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última sexta-feira (5/6) decisão liminar que estabeleceu prazo de cinco [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena agressor por injúria racial
09 de junho de 2020
Responsável terá que prestar serviços à comunidade e pagar multa. Uma mulher acusad [ Leia mais... ]
TJ/RS: Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa
09 de junho de 2020
A Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, determinou que uma paciente com diagnósti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que obriga Distrito Federal a organizar evento de quadrilhas juninas é inconstitucional
09 de junho de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, julgou procedente a açã [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Ex-namorado é condenado à prisão e pagamento de danos morais por perseguição na internet
09 de junho de 2020
Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem por pertur [ Leia mais... ]