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HABEAS CORPUS - FURTO - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ _________, [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS – NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - NOVO PACOTE ANTICRIME
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HABEAS CORPUS - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ [ Leia mais... ]
STF: Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes
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Entendimento foi reafirmado pelo Supremo no julgamento de ação ajuizada contra dispositivo do reg [ Leia mais... ]
STF: Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
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A responsabilização só é caracterizada quando há nexo causal entre o momento da fuga e o delito. [ Leia mais... ]
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
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Os valores retidos a título de comissão das administradoras dos cartões constituem faturamento da [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos
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???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, de fo [ Leia mais... ]
STJ: Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 105 15 de setembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais [ Leia mais... ]
TST: Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória
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Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial. 14/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]