Notícias
TJ/DFT: Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos
08 de junho de 2020
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de uma mãe que requereu a condenação do Distrito Federal na [ Leia mais... ]
TJ/MG: Concessionária de rodovia é condenada por buraco na pista
08 de junho de 2020
A concessionária de serviço público se beneficia da exploração da rodovia, recebendo remuneração do usuário. Portanto, deve respon [ Leia mais... ]
TJ/ES anula decisão de assembleia condominial sobre uso de área comum como estacionamento
08 de junho de 2020
Na examinação dos autos, o magistrado entendeu que houve irregularidade na votação, uma vez que o requisito de maioria absoluta de [ Leia mais... ]
TJ/MG condena Ford e concessionária por induzir consumidora a erro
08 de junho de 2020
Deficiente comprou veículo pensando que seria beneficiada por programa de incentivo fiscal. A Ford Motor Company Brasil Ltd [ Leia mais... ]
TJ/MG: Cliente deve indenizar concessionária por reparo em carro reserva
08 de junho de 2020
Ela negou-se a devolver o carro durante mais de um ano, o que ocasionou desgastes no veículo. Uma mulher terá que pagar R$ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar
08 de junho de 2020
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Homelife Serviços de Emergência Móvel e Homecare a indenizar uma ben [ Leia mais... ]
TRT/SP nega recurso e mantém a litigância de ma-fé de empregado que cometeu assédio sexual contra colega
08 de junho de 2020
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que alegou ter sido vítima de assédio moral no curso do contrato [ Leia mais... ]
STF: Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal
05 de junho de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autorização do prefeito de Natal para ser representado na ação é implícita. O Ple [ Leia mais... ]
STJ: Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
05 de junho de 2020
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Est [ Leia mais... ]
STJ: Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
05 de junho de 2020
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria [ Leia mais... ]