Notícias
STJ: Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
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????Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Min [ Leia mais... ]
PEDIDO POR NOVO JÚRI - V - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ O advogado [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - INQUÉRITO NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - ROUBO - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - COM PEDIDO DE LIMINAR P/ TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STF: Recebimento de pensão por dependentes de ex-governadores é inconstitucional
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Segundo o ministro Luiz Fux, relator, a concessão de benefício dessa natureza a ex-presidentes da República foi abolida na Constit [ Leia mais... ]
STF: É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
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Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. [ Leia mais... ]
STF nega ao Presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito
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De acordo com o ministro Celso de Mello, o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se soment [ Leia mais... ]
STJ: Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão [ Leia mais... ]