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?A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer regi [ Leia mais... ]
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Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
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Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar reformado por invalidez perm [ Leia mais... ]
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Empresa Brasil de Comunicação S/A (EBC) [ Leia mais... ]
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O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu o pedido de an [ Leia mais... ]
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Decisão também determinou o pagamento de R$ 131 mil por reparação de danos ambientais. A Décima Primeira Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
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Magistrados consideraram a situação análoga às causas enumeradas no artigo 20 da Lei nº 8036/90. Em decisão unânime, a Segu [ Leia mais... ]
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (8/9) um recurso interposto pelo professor Maurício Gariba [ Leia mais... ]
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A 4ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, negar provimento à apelação cível de tr [ Leia mais... ]