Notícias
TJ/ES: Cliente que recebeu cobranças por serviços que não contratou deve ser indenizada
01 de junho de 2020
Depois de tentar e não conseguir solucionar o problema, a cliente se viu obrigada a cancelar o seu cartão de crédito. Uma e [ Leia mais... ]
TJ/MG condena empresa aérea Latam por atraso de voo
01 de junho de 2020
Um casal e seus dois filhos deverão receber R$ 6 mil cada um, por danos morais, devido ao atraso de mais de 24 horas na saída de u [ Leia mais... ]
STF suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás
29 de maio de 2020
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão for predom [ Leia mais... ]
STJ: Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
29 de maio de 2020
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica par [ Leia mais... ]
STJ: Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
29 de maio de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a [ Leia mais... ]
STJ: Pornografia de vingança - rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
29 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações [ Leia mais... ]
TST: Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
29 de maio de 2020
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais [ Leia mais... ]
TST: Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde
29 de maio de 2020
A cobertura estava prevista em norma coletiva. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à [ Leia mais... ]
TRF1 Nega habeas corpus a acusado de contrabando e tráfico de drogas para responder processo em liberdade
29 de maio de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus para que um réu, condenado pelo Juízo [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa
29 de maio de 2020
O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconheci [ Leia mais... ]