Notícias
STF: Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
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Segundo a decisão, tomada em sessão virtual, as regras do RGPS para aposentadoria especial de ser [ Leia mais... ]
STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
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Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Luís Roberto Barroso disse que a matéria envolve en [ Leia mais... ]
STJ reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador
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?A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação da pri [ Leia mais... ]
STJ: É possível majorar honorários em recurso se há sucumbência recíproca e estão presentes os requisitos legais
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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honor [ Leia mais... ]
STJ: Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos [ Leia mais... ]
STJ revoga medidas cautelares impostas a participante de protestos contra a Copa de 2014
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Por falta de contemporaneidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para [ Leia mais... ]
TST: Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13º salário e férias proporcionais
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As parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada.
TST: Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
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A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
TRF1: Servidor tem direito ao gozo de férias e ao recebimento de 1/3 durante afastamento para capacitação
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 5ª Vara Federal do Maranhão, que determino [ Leia mais... ]
TRF1: Não é possível inscrever-se nos quadros da OAB sem aprovação no exame da Ordem
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a se [ Leia mais... ]