Notícias
DEFESA PRÉVIA - V - COM LEI DE IMPRENSA - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
DEFESA PRÉVIA - IV - COM LIBERDADE PROVISÓRIA - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
DEFESA PRÉVIA - III - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STF: Usucapião urbano também se aplica a apartamentos
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A decisão, com repercussão geral, foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada em 28/8. O Plenário do Supremo Tribuna [ Leia mais... ]
STF: Penalidades impostas a concessionárias de petróleo e gás em lei estadual são inconstitucionais
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Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, acolheu parcialmente ação da associação das empresas do setor. O Plenário do Su [ Leia mais... ]
STJ confirma afastamento do governador Wilson Witzel por 180 dias
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Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilso [ Leia mais... ]
STJ reconhece fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
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Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda d [ Leia mais... ]
TST: Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional
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A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.
TST: Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
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O transporte era feito em desconformidade com a lei.
TST: Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
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Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco.