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A Ebanx - empresa que fornece soluções para pagamentos no exterior - foi condenada a restituir valores e desbloquear a conta de cl [ Leia mais... ]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, manteve [ Leia mais... ]

A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de [ Leia mais... ]

Banco não repassou valores e estudante teve o nome negativado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão [ Leia mais... ]

A existência de informações imprecisas sobre o perfil do condutor principal, em apólice de seguro de veículos, valida a negativa d [ Leia mais... ]

Para a relatora, em razão da doença, a empregada perdeu, temporária e parcialmente, a capacidade para a prática de atos da vida ci [ Leia mais... ]

Por unanimidade, acórdão da 1ª Câmara Cível julgou improcedente recurso de apelação intentado por uma clínica veterinária contra a [ Leia mais... ]

O juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra Catarinense, condenou ex-prefeito, ex-secretário de Obras e um servidor municipal por i [ Leia mais... ]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a reversão da despedida por justa causa de um mecânico [ Leia mais... ]

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou por atos de improbidade administrativa o ex-Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distri [ Leia mais... ]