Notícias
STF revoga medidas cautelares contra réu da Lava-Jato mantidas após absolvição
22 de maio de 2020
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impost [ Leia mais... ]
STF: Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
22 de maio de 2020
Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) p [ Leia mais... ]
STJ: Conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
22 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ba [ Leia mais... ]
STJ: Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
22 de maio de 2020
A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre ser [ Leia mais... ]
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação
22 de maio de 2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em s [ Leia mais... ]
TST: Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
22 de maio de 2020
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendime [ Leia mais... ]
TST: Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
22 de maio de 2020
A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TRF1: INSS deve analisar requerimentos administrativos de benefícios concedidos por tutela antecipada
22 de maio de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso da parte autora contra a sente [ Leia mais... ]
TRF4 reduz valor de fiança em razão da pandemia para motorista desempregado em liberdade provisória
22 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por contrabando no [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido de pagamento de dobro do valor emergencial para homens de famílias monoparentais até última análise do Poder Legislativo
22 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (20/5) liminares que negaram o pedido de uma associação de advogados [ Leia mais... ]