Notícias
DEFESA PRÉVIA - II - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
MODELO DE FIANÇA - IV - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
MODELO DE FIANÇA - III - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
MODELO DE FIANÇA - II - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
MODELO DE FIANÇA - I - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STF: Proposição de ação de improbidade não precisa de autorização do governador
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De acordo com a decisão, é necessária apenas a autorização do procurador-geral do estado para a propositura da ação. A Prim [ Leia mais... ]
STF: Empate assegura concessão de prisão domiciliar a mãe reincidente
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Ela havia sido beneficiada pelo HC coletivo em que o STF concedeu o direito a gestantes e mães de filhos de até 12 anos, quando fo [ Leia mais... ]
STF: Contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias
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Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, levou em consideração a natureza remuneratória [ Leia mais... ]
STF mantém acusado de liderar organização criminosa do MS em presídio federal no Rio Grande do Norte
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Jamil Name, de 81 anos, pretendia ser transferido para o Presídio Estadual Campo Grande. Por maioria dos votos, a Primeira [ Leia mais... ]
STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
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A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP). [ Leia mais... ]