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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador qu [ Leia mais... ]
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Ficou demonstrado que o motivo da dispensa foi o descumprimento de ordens.
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Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas. A Quarta Turma [ Leia mais... ]
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Considerando o entendimento do TRF1 no sentido de ser possível a quebra do pré-requisito e a matrícula simultânea em disciplinas c [ Leia mais... ]
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Considerando que uma mulher comprovou, mediante depoimentos e provas documentais, que sempre exerceu atividade rural, a 1ª Turma d [ Leia mais... ]
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A União Federal, o Estado de São Paulo e o Município de Jaú/SP estão obrigados a fornecer o medicamento Pirfenidona 267mg a uma pa [ Leia mais... ]
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