Notícias
STJ: Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
21 de maio de 2020
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial pro [ Leia mais... ]
TRF1 extingue a punibilidade de acusado de manter aves em cativeiro devido aos requisitos para o perdão judicial
21 de maio de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um homem autuado pelo Instituto Brasilei [ Leia mais... ]
TRF1: Contribuinte não precisa especificar o tipo de tratamento médico ou odontológico no recibo para a dedução no IRPF
21 de maio de 2020
Despesas com tratamento de saúde do contribuinte e seus dependentes podem ser incluídas na [ Leia mais... ]
TRF1 determina nomeação e posse de candidato que prestou concurso pelo sistema de cotas
21 de maio de 2020
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reformou a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do [ Leia mais... ]
TRF4: Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são considerados atividades hospitalares para fins fiscais
21 de maio de 2020
Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apu [ Leia mais... ]
TRF4: Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
21 de maio de 2020
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios de pr [ Leia mais... ]
TRT/MG: Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo
21 de maio de 2020
A juíza Adriana Farnesi e Silva, titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, [ Leia mais... ]
TRT/MT implanta notificação eletrônica e torna obrigatório cadastro de empresas
21 de maio de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) está implantando o processo de citação, intimação e notificação por meio e [ Leia mais... ]
TJ/GO: Grávida tem direito de receber do plano de saúde remédio contra trombofilia até dois meses após o parto
21 de maio de 2020
Uma grávida de 22 semanas, acometida com trombofilia, conseguiu na justiça que a Unimed Go [ Leia mais... ]
TJ/PB: Hospitais da Unimed que recusarem atender pacientes com Covid-19 não podem ser penalizados pelo Estado
21 de maio de 2020
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu tutel [ Leia mais... ]