Notícias
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - USO DE DOCUMENTO FALSO - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ O advogado [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL - NOVO PACOTE ANTICRIME
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ O advogado [ Leia mais... ]
STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
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A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados qu [ Leia mais... ]
STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais
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A liminar suspende apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para o exercício da delibe [ Leia mais... ]
STJ: Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
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Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é i [ Leia mais... ]
STJ: Ministério da Justiça deverá informar ex-presidente Lula sobre acordos de cooperação com EUA na Lava Jato
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Em decisão liminar, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Ministério da Justiça que infor [ Leia mais... ]
STJ mantém multa de R$ 254 mil ao Facebook por demora na reativação de página do Instagram
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Facebook [ Leia mais... ]
STJ: Denúncia genérica leva turma a trancar parte de ação penal contra conselheiro do Carf
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parte da ação penal contra um membro do Conselho de Administração de R [ Leia mais... ]
TST mantém validade de citação de empregadora que alegava nulidade por ter sido citada em residência de sócia e não em seu endereço comercial
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma [ Leia mais... ]