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Mulher deve receber indenização de R$ 30 mil e reembolso de R$ 1.900,00 de empresa de importação e distribuição. A juíza da [ Leia mais... ]
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A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí, deferiu nesta segunda-feira (31/8) tu [ Leia mais... ]
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Consumidor seguiu manual de instruções para a obra. Um consumidor de Belo Horizonte será indenizado em R$ 5 mil por danos m [ Leia mais... ]
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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reconheceu o vínculo de emprego entre um técnico de futebol e um clube de Uberaba. A decisão [ Leia mais... ]
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Concessionária da Ferrovia Centro-Atlântica pretendia cobrar do município o uso do subsolo. A Justiça mineira determinou qu [ Leia mais... ]
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Solução garante rendimento dos ativos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aut [ Leia mais... ]
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou o município de Florianópoli [ Leia mais... ]
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Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos materiais, por não [ Leia mais... ]
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Por decisão unânime, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba entendeu que descontos indevidos em proven [ Leia mais... ]
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O deferimento da tutela provisória de urgência garantiu o direito à saúde deste paciente infantil de Brasileia. A 1ª Câmara [ Leia mais... ]