Notícias
TRF4 nega liminarmente isenção de imposto de renda à mulher com cardiopatia beneficiária de pensão
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Na última quarta-feira (26/8) foi realizada sessão telepresencial de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) q [ Leia mais... ]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento à portadora da Doença de Niemann
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O juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente o pedido de uma menor, portadora [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 10ª Vara Federal da Bahia, que assegurou a [ Leia mais... ]
TRF1: Terceirização de serviços jurídicos não se justifica quando o órgão dispõe de candidatos aprovados em concurso para exercer a função
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Companhia Nac [ Leia mais... ]
TJ/RS: Criança terá registro de pais biológico e socioafetivo
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"A solução, portanto, com a devida licença aos entendimentos em contrário, é aquela que percebe, identifica, valoriza e atribui si [ Leia mais... ]
TRT/MG: Bancária que fazia transporte de valores sem a segurança necessária receberá indenização por danos morais
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A Justiça do Trabalho mineira condenou o Bradesco a pagar indenização por danos morais, no [ Leia mais... ]
TJ/SC nega liberdade para réu, acusado de matar transexual, com medo de contrair Covid-19
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Em prisão preventiva desde 6 de fevereiro de 2020, um homem acusado de matar uma transexual em um motel, na Grande Florianópolis, [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior
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O fabricante estabelecido no Brasil não deve ser responsabilizado por vícios em produtos adquiridos no exterior. O entendimento é [ Leia mais... ]
TJ/MG: Faculdade deverá indenizar gestante por danos morais devido a falta de tratamento especial
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A Sociedade Educativa do Brasil Ltda. (Soebras) foi condenada a indenizar uma aluna em R$ 5 mil, por danos morais. A instituição n [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresas são condenadas a pagar indenização por serviço deficiente que facilitou fraude
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Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Claro e Ame Digital Brasil, solidariamente, a pagarem indeniza [ Leia mais... ]