Notícias
TRT/MG: Declaração de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita
18 de maio de 2020
Acompanhando o voto do desembargador relator Antônio Carlos Rodrigues Filho, os demais jul [ Leia mais... ]
TJ/MG: Consumidor será indenizado por encontrar barata em suco de lata da Leão Alimentos
18 de maio de 2020
Justiça entendeu que houve erro na fabricação da bebida. O TJMG manteve a condenação para que a Leão Alimentos e Bebidas pa [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Armários planejados não integram valor de imóvel leiloado
18 de maio de 2020
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso da autora e manteve a sentença da 1a instância, que lhe concedeu a posse de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Suicídio de preso em delegacia não gera responsabilidade do Estado
18 de maio de 2020
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negara [ Leia mais... ]
TJ/MG nega indenização de jornal para uma universidade por matéria jornalística
18 de maio de 2020
Instituição alegou abuso em matéria que apontou supostas ilegalidades na gestão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJM [ Leia mais... ]
STF: Lei estadual não pode impor investimentos em preservação ambiental a concessionárias de energia
15 de maio de 2020
Para a maioria do Plenário, a lei estadual interfere de forma indevida no contrato de concessão, que é da competência da União. [ Leia mais... ]
STJ: Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
15 de maio de 2020
?Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalis [ Leia mais... ]
STJ: Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef
15 de maio de 2020
?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência inicial da Justiça do Trabalho para analisar ação em que u [ Leia mais... ]
STJ: Pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito
15 de maio de 2020
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se [ Leia mais... ]
STJ: Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação
15 de maio de 2020
Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habil [ Leia mais... ]