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A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, condenou um empreiteiro a pagar R$ 20.990,66 mil de indenização por d [ Leia mais... ]

A empresa Lojas Americanas S/A deverá pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor R$ 10 mil, por abordagem indevida [ Leia mais... ]

Cliente alegou que a construtora deverá repará-la por danos morais. Na capital do estado uma mulher receberá R$ 15 mil em i [ Leia mais... ]

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................     [ Leia mais... ]

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Para a maioria dos ministros, o percentual previsto para a multa é razoável e não confiscatório. [ Leia mais... ]