Notícias
TRF1: Inscrição de CNPJ em nome de trabalhador não impede o recebimento do seguro-desemprego
12 de maio de 2020
Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional [ Leia mais... ]
TRF3: Portadora de doença grave tem direito à isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médico
12 de maio de 2020
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Re [ Leia mais... ]
TRF3 concede salário-maternidade a lavradora
12 de maio de 2020
Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância. A No [ Leia mais... ]
TRF4: Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo do TRF4
12 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno do Esp [ Leia mais... ]
TJ/SC: Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
12 de maio de 2020
A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergen [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que passou constrangimento por ter que devolver compras em supermercado deve receber danos morais
12 de maio de 2020
O Tribunal de Justiça confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado que concedeu R$ 2 mil de indenização por danos morai [ Leia mais... ]
TJ/PR: Justiça nega pedido de suspensão de cobrança de aluguéis vencidos
12 de maio de 2020
Uma revendedora de automóveis de Ponta Grossa pediu na Justiça a suspensão da exigibilidade dos aluguéis do imóvel utilizado para [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça nega adiamento do pagamento de tributos a empresas de assistência à saúde
12 de maio de 2020
Em decisão de mérito, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido dos Hospitais Santa Lúcia, Prontonorte e Maria Auxil [ Leia mais... ]
TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado após pagar por serviços não contratados
12 de maio de 2020
Mesmo sendo contatada várias vezes, as cobranças indevidas ocorreram por 10 meses. O Juizado Especial Cível da Comarca de B [ Leia mais... ]
TJ/DFT: WhatsApp é condenado a pagar indenização após golpe
12 de maio de 2020
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda a pagar indenização por danos morais a [ Leia mais... ]