Notícias
TRT/GO autoriza costureira a sacar o FGTS em razão da pandemia
04 de maio de 2020
O presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, deferiu liminar em tutela de urgência para determinar a expedição de al [ Leia mais... ]
TJ/MG: Estado deve indenizar uma paciente em R$ 25 mil por fornecer medicamento vencido
04 de maio de 2020
Paciente teve piora no tratamento para doença no útero. O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 25 mil uma paciente [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justiça concede liminar para que médico de grupo de risco faça trabalho remoto
04 de maio de 2020
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela contratação de pe [ Leia mais... ]
TJ/SC: Condomínio não precisa acionar Poder Judiciário para realizar assembleias virtuais
04 de maio de 2020
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville extinguiu processo em que um condomínio da cidade solicitava a prorrogação do man [ Leia mais... ]
TJ/MG: Locadora de veículos é autorizada a funcionar
04 de maio de 2020
Empresa comprovou a necessidade do serviço e a ausência de riscos. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo H [ Leia mais... ]
TJ/AC: Acidente de trânsito configura motivo de força maior para justificar ressarcimento de passagens aéreas
04 de maio de 2020
Vítima de um acidente ocorrido um dia antes de viagem consegue na Justiça devolução de 80% do valor da passagem. O 1. Juiza [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça suspende liminar que autorizava realização de feiras livres em Natal
04 de maio de 2020
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, pelo prazo de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça fixa número máximo de prestadores de serviço em obra de apartamento
04 de maio de 2020
Restrição visa conter pandemia. O juiz Matheus Romero Martins, da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras aceitou em parte pedid [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa é condenada por atrasar reiteradamente pagamento de salários dos empregados
04 de maio de 2020
Uma empresa da área de engenharia para construção pesada, localizada no Sul de Minas Gerais, foi condenada ao pagamento de R$ 20 m [ Leia mais... ]
TJ/MS: Supermercado deve indenizar consumidores por venda de baguete com larvas
04 de maio de 2020
Dois consumidores serão indenizados em R$ 10.000,00 depois de comprarem, de uma padaria de um supermercado, e consumirem duas bagu [ Leia mais... ]