Notícias
TRT/RS: Empresa que obrigou empregado a vender 1/3 das férias deve pagar em dobro os períodos de 30 dias
05 de novembro de 2025
Resumo: Empresa que concedia apenas 20 dias de férias aos empregados é condenada a pa [ Leia mais... ]
TJ/RN: Paciente tem exame médico negado e plano de saúde pagará indenização por danos morais
05 de novembro de 2025
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN condenou um plano de saúde a autorizar e custear u [ Leia mais... ]
TJ/MG: Município deve fornecer bomba de morfina a idosa
05 de novembro de 2025
Paciente acamada com dor crônica deve ter tratamento assegurado pela Prefeitura de Juiz de Fora. Idosa com quadro de dor cr [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal
05 de novembro de 2025
Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal. O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários
05 de novembro de 2025
Votação unânime. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul [ Leia mais... ]
STJ: Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz
04 de novembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habi [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
04 de novembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Faze [ Leia mais... ]
TST: Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada será indenizada
04 de novembro de 2025
A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses. Resumo: A 3ª Turma do TST conden [ Leia mais... ]
TST: Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade
04 de novembro de 2025
Condições têm de ser confirmadas por prova técnica. Resumo: A 8ª Turma do TST afas [ Leia mais... ]
TST: Penhora sobre imóvel deixado de herança para 22 pessoas é extinta
04 de novembro de 2025
Devedor em ação trabalhista era herdeiro de uma das frações, e sua mãe, coproprietária do [ Leia mais... ]