Notícias
TST: Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
30 de abril de 2020
Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho d [ Leia mais... ]
TST: Banco do Brasil é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
30 de abril de 2020
Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o [ Leia mais... ]
TRF1: Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas
30 de abril de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provime [ Leia mais... ]
TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia
30 de abril de 2020
Relatora destaca medidas já adotadas para minimizar efeitos econômicos. A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta [ Leia mais... ]
TRF3: Filho menor de segurada do INSS tem direito a auxílio-reclusão
30 de abril de 2020
Magistrados reconheceram o direito do dependente ao benefício mesmo estando a mãe desempregada no momento da prisão. A Séti [ Leia mais... ]
TRF4 suspende cobrança de multa aplicada pela ANS à Unimed devido à pandemia do coronavírus
30 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no dia 24/4 liminar que suspendeu a cobrança de uma multa da Agência Nacio [ Leia mais... ]
TJ/TO: Juiz indefere pedido de igrejas para retomar atividades
30 de abril de 2020
“As medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do coronavírus não afastam a competência de providências normativas [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça do Trabalho de São Paulo determina que setor de transporte urbano forneça máscaras e álcool gel para empregados
30 de abril de 2020
A juíza Ana Maria Brisola, da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, concedeu uma liminar em favor do Sindicato dos Motoristas e Tr [ Leia mais... ]
TJ/CE: A pedido do responsável, anomalia congênita pode constar na certidão de nascimento
30 de abril de 2020
A partir de agora, a pedido, o representante legal do recém-nascido poderá solicitar ao ca [ Leia mais... ]
TRT/SC: Valor recebido de boa-fé por empregado público não exige reembolso
30 de abril de 2020
Comprovada a boa-fé do empregado, não é necessária a devolução de valores recebidos indevidamente por erro da Administração Públic [ Leia mais... ]