Notícias
TJ/PE: Morador de apartamento com áreas distintas tem o direito de pagar a mesma taxa de condomínio
28 de abril de 2020
Proprietários de dois apartamentos localizados na cobertura de um edifício conquistaram o direito de pagar a mesma taxa condominia [ Leia mais... ]
TRT/MG: Servidor consegue redução de jornada para cuidar de pai com Alzheimer
28 de abril de 2020
O servidor impugnou lei municipal que restringe dispensa de jornada somente para as servidoras. Uma lei do município de Joã [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco Panamericano terá que indenizar correntista analfabeta por cobrança indevida nos benefícios
28 de abril de 2020
Somente por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador constituído por instrumento público pode o analfabeto contra [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça anula registro indevido de societário
28 de abril de 2020
Homem desconhecia as empresas e os membros que o inseriram como sócio. Um homem que foi indevidamente inscrito como sócio e [ Leia mais... ]
TRT/GO: Clube de futebol terá de pagar indenização por dano moral a jogador
28 de abril de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a condenação de um clube de futebol que deveria indeni [ Leia mais... ]
STF suspende MP que prevê compartilhamento de dados com o IBGE por empresas de telecomunicações durante pandemia
27 de abril de 2020
Na decisão, a ministra Rosa Weber ressalta que a Constituição Federal confere especial proteção à intimidade, à vida privada, à ho [ Leia mais... ]
STF: Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível
27 de abril de 2020
Decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida (tema 899). Por unanimidad [ Leia mais... ]
STF suspende decisão que proibia circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais em Goiás
27 de abril de 2020
Para o presidente do STF, a proibição tem potencial lesivo às empresas e aos usuários e af [ Leia mais... ]
STJ: Caso fortuito, força maior e os limites da responsabilização
27 de abril de 2020
?Roubo no estacionamento da loja, desabamento do teto do shopping, assalto na fila do drive-thru, tiroteio envolvendo seguranças p [ Leia mais... ]
STJ: Réu acusado pelo roubo de ouro em Guarulhos vai para prisão domiciliar por causa do risco à saúde
27 de abril de 2020
Em razão de um câncer avançado e do risco mais alto de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal [ Leia mais... ]