Notícias
TRF3: Caixa e construtora devem cancelar hipoteca de imóvel e emitir escritura definitiva
19 de janeiro de 2026
Autora comprovou aquisição anterior a restrições impostas à matrícula. A 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP determinou que a Cai [ Leia mais... ]
TJ/MT: Banco Toyota é obrigado a quitar débitos de veículo após busca e apreensão
19 de janeiro de 2026
Resumo: Uma consumidora continuava sendo cobrada por impostos e encargos mesmo após a perda da posse do bem. A decisão gar [ Leia mais... ]
TJ/MT: Comprador consegue reaver 100% do valor pago por lote não entregue no prazo
19 de janeiro de 2026
Resumo: Tribunal confirmou que a empresa deve devolver integralmente os valores pagos pelo comprador. Comprador receberá [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos
19 de janeiro de 2026
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a e [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta
19 de janeiro de 2026
Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo. A 2ª T [ Leia mais... ]
TJ/MG: Estudante que se disse ofendida por mensagem de colega tem indenização negada
19 de janeiro de 2026
20ª Câmara Cível do TJMG considerou que conteúdo não agredia direitos da personalidade. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TJ/SC condena banco por reter todo salário de cliente para cobrir cheque especial
19 de janeiro de 2026
Acórdão também determina indenização por danos morais. Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribuna [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena Uber a indenizar motorista por suspensão prolongada sem justa causa
19 de janeiro de 2026
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a [ Leia mais... ]
TJ/SC: Abandonar quatro filhotes de cães já configura maus-tratos
19 de janeiro de 2026
Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos. O 2º Grup [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estabelecimento indenizará hóspede pela divulgação de dados sensíveis
19 de janeiro de 2026
Vazamento gera dever de reparação. A 4ª Vara de Cubatão/SP condenou camping pelo vazamento de dados sensíveis de hóspede qu [ Leia mais... ]