Notícias
TJ/RN nega pedido de equiparação de salário de dentistas ao de cirurgiões-dentistas com especialidade
24 de abril de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Sindicato dos Odontologistas [ Leia mais... ]
STF mantém suspensão de normas municipais que restringiam funcionamento de postos de combustíveis
23 de abril de 2020
Em duas ações, os municípios de Jundiaí e São Caetano do Sul (SP) questionavam decisões judiciais que suspenderam decretos que lim [ Leia mais... ]
STJ nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP
23 de abril de 2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada o [ Leia mais... ]
STJ: Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
23 de abril de 2020
Para a configuração do crime de dispensar ou declarar a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais (artigo 89 da Lei 8 [ Leia mais... ]
STJ: Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular
23 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria estabeleceu que a Justiça estadual é competente para julgar ação [ Leia mais... ]
STJ: Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
23 de abril de 2020
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido [ Leia mais... ]
TST: Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado
23 de abril de 2020
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A Empresa Brasile [ Leia mais... ]
TST: Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe
23 de abril de 2020
Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalh [ Leia mais... ]
JF/SP: Liminar determina que calendário do ENEM seja readequado devido à pandemia
23 de abril de 2020
A juíza federal Marisa Cláudia Goncalves Cucio, da 12a Vara Cível Federal de São Paulo, determinou, no dia 17/4, que o prazo de re [ Leia mais... ]
TJ/AM: Paciente diagnosticado com covid-19 que não conseguiu leito na rede pública obtém liminar para que Estado pague internação na rede particular
23 de abril de 2020
O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, titular da 8.ª Vara do Juizado Especial Cível, resp [ Leia mais... ]