Notícias
TJ/MG: Bradesco Saúde deve indenizar paciente com esclerose múltipla por recusa de cobertura
17 de abril de 2020
Convênio se recusou a cobrir medicação para tratamento. O plano Bradesco Saúde terá que indenizar um de seus conveniados em [ Leia mais... ]
STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19
16 de abril de 2020
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, [ Leia mais... ]
STF: Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção de segurados especiais é constitucional
16 de abril de 2020
A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário realizada entre 3 e 14/4, em que foram julgados mais de 100 processos. O [ Leia mais... ]
STF: Bancos não podem cobrar por cheque especial que não é utilizado
16 de abril de 2020
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas pote [ Leia mais... ]
STJ: Em meio à pandemia, ministro determina que bebê saia de abrigo e fique com casal interessado na adoção
16 de abril de 2020
???Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da cria [ Leia mais... ]
STJ mantém indenização de R$ 80 mil a doadora de leite ofendida por humorista Danilo Gentili da TV Bandeirantes
16 de abril de 2020
?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que fixou em R$ [ Leia mais... ]
STJ reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
16 de abril de 2020
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recur [ Leia mais... ]
TST reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia em Campo Grande/MS
16 de abril de 2020
A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais. A Quin [ Leia mais... ]
TST: Empresa em recuperação judicial consegue afastar deserção de recurso pelo não pagamento de depósito recursal
16 de abril de 2020
Segundo a decisão, a empresa está isenta da obrigação por estar em recuperação judicial. A Sétima Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TRF1: Administração pública tem poder para estabelecer normas e critérios em concursos internos de remoção
16 de abril de 2020
Considerando que a Administração Pública tem o poder discricionário de estabelecer normas e critérios para os processos de lotação [ Leia mais... ]