Notícias
STJ: Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra
20 de agosto de 2020
O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplica [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
20 de agosto de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de parc [ Leia mais... ]
TST: Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil
20 de agosto de 2020
A constatação de que houve fraude num acordo no valor de R$ 500 mil homologado pela Vara do Trabalho de Lorena (SP) levou a Subseç [ Leia mais... ]
TRF1 mantém indenização a anistiado destituído do cargo pelo regime militar
20 de agosto de 2020
A 5ª Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um servidor do Ministério da Agricultura que foi re [ Leia mais... ]
TRF1: O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
20 de agosto de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e [ Leia mais... ]
TRF3 confirma condenação de advogadas por tentativa de estelionato contra o INSS
20 de agosto de 2020
Objetivo era induzir juízo e autarquia a erro para obter auxílio-doença indevido A [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa Econômica e construtora devem indenizar mutuária por falhas estruturais em unidade habitacional
20 de agosto de 2020
Empresa e banco devem pagar R$ 2.500, cada um, por danos morais a arrendatária, que teve direito a substituição do imóvel. [ Leia mais... ]
TRF4 mantém condenação de empresária que sonegou mais de R$ 6 milhões em impostos
20 de agosto de 2020
Em sessão virtual ocorrida no dia 4/8, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela manutenção da pena [ Leia mais... ]
TRF4 determina que União forneça medicamento para paciente com câncer raro de medula óssea
20 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve no início do mês (4/8) a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
20 de agosto de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8) decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidê [ Leia mais... ]