Notícias
STJ determina ao TJ/SP cumprimento imediato de liminar que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
07 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6) o cumprimento imediato da li [ Leia mais... ]
STJ nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola
07 de abril de 2020
A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação no Instituto N [ Leia mais... ]
STJ: Tribunal de Justiça tem competência para julgar perda de cargo de promotor condenado e posto em disponibilidade
07 de abril de 2020
Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de perd [ Leia mais... ]
TST: Auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso
07 de abril de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento virtual, excluiu da conden [ Leia mais... ]
TST Anula compra de imóvel por empresa após constatada fraude trabalhista
07 de abril de 2020
O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador. A Sétima Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego
07 de abril de 2020
A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. A Terceira Turm [ Leia mais... ]
TRF1: A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo
07 de abril de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou [ Leia mais... ]
TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio
07 de abril de 2020
Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes. [ Leia mais... ]
JF/SP suspende pagamento do Fies referente às parcelas de abril, maio e junho por Covid-19
07 de abril de 2020
Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018. O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF [ Leia mais... ]
TRF4: Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
07 de abril de 2020
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos [ Leia mais... ]