Notícias
TJ/MG: Prefeitura terá que indenizar por afogamento de menor
02 de abril de 2020
O TJ condenou o município por falha na prestação do serviço público. A Prefeitura de Paraisópolis, Sul de Minas, foi conden [ Leia mais... ]
TJ/AC: Filho e mãe de jovem morta em acidente náutico devem receber R$ 50 mil de indenização
02 de abril de 2020
Na sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco também foi estabelecido o pagamento de pensão para o filho da jovem. [ Leia mais... ]
TRT/RJ mantém indenização a soldador e mãe por ele ter ficado paraplégico em acidente de trabalho
02 de abril de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Sinobras Siderú [ Leia mais... ]
TJ/MS: Sorveteria será indenizada por receber freezer com vício em substituição a outro
02 de abril de 2020
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de uma sorveteria que comprou um freezer horizontal e, depois de [ Leia mais... ]
STF suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social
01 de abril de 2020
Decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso considerou os princípios constitucionais do direito à vida e à saúde, entre outr [ Leia mais... ]
STF proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos
01 de abril de 2020
Segundo o ministro Gilmar Mendes, decisões que permitem o abate interpretam a proteção aos animais em sentido inverso ao da Consti [ Leia mais... ]
STJ: Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos
01 de abril de 2020
Por verificar a presença de conteúdo eminentemente constitucional, cuja análise compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presi [ Leia mais... ]
STJ: Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico
01 de abril de 2020
????????Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas [ Leia mais... ]
STJ nega pedido do município para continuar licitação de serviço de limpeza
01 de abril de 2020
O município de Itatiaia (RJ) teve negado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), u [ Leia mais... ]
STJ: Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
01 de abril de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um médico cubano que buscava permanecer no Pr [ Leia mais... ]