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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) sobr [ Leia mais... ]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Vivo (Telefônica Brasil S.A) ao pagamento de danos morais a cliente que teve ca [ Leia mais... ]

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a locatária de um imóvel a pagar os débitos referentes a taxas de condomínio e en [ Leia mais... ]

A BM Multimarcas Comércio de Veículos foi condenada a indenizar um consumidor cujo veículo adquirido apresentou defeitos no prazo [ Leia mais... ]

Uma adolescente de 15 anos acaba de ganhar o nome de um segundo pai em sua certidão de nascimento. A menina passará a usar também [ Leia mais... ]

A empresa reclamada é responsável pelo defeito na prestação do serviço. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branc [ Leia mais... ]

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente em face de uma associação de [ Leia mais... ]

Olaparibe é indispensável à complementação do tratamento. "Em matéria de saúde, busca-se preservar o bem maior, qual seja, [ Leia mais... ]

Ao negar seguimento a ação da Rede, o ministro Marco Aurélio disse que a matéria está sendo tratada pelo Executivo e pelo Legislat [ Leia mais... ]

Para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernan [ Leia mais... ]