Notícias
TST: Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita
31 de março de 2020
Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. A Sétima Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TST: Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido
31 de março de 2020
Ela está habilitada na Previdência Social. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da vi [ Leia mais... ]
TRF1: Sentença de pronúncia permite o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri
31 de março de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurs [ Leia mais... ]
TRF5: Restrição de desembarque aéreo em aeroportos é medida de competência exclusiva do Governo Federal
31 de março de 2020
Alteração de norma administrativa da União pelo Judiciário afronta o princípio da separaçã [ Leia mais... ]
TJ/PB nega HC coletivo impetrado pela Defensoria em favor dos presos devedores de pensão alimentícia
31 de março de 2020
O desembargador Carlos Beltrão negou pedido de liminar no Habeas Corpus Coletivo nº 080263 [ Leia mais... ]
TJ/SP: Covid-19 não é motivo para liberar traficantes presos
31 de março de 2020
Liberdade traria prejuízo à ordem pública, afirma juiz. Após audiência de custódia [ Leia mais... ]
TRT/MS: Saiba como requerer uma audiência online neste período de crise
31 de março de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por meio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CE [ Leia mais... ]
TJ/MS: Loja é proibida de fazer ligações de cobranças e deve indenizar por danos morais
31 de março de 2020
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente uma ação movida c [ Leia mais... ]
TJ/MS: Shopping e agência de viagens são condenados por uso indevido de fotografia
31 de março de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um fotógrafo contra um shopping e uma a [ Leia mais... ]
TJ/SP: Em ambiente virtual não pode votar aprovação de recuperação judicial
31 de março de 2020
Credores não fizeram análise detalhada do novo plano. Em decisões proferidas hoje (30), o desembargador Alexandre Lazzarini [ Leia mais... ]