Notícias
STJ: Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar
27 de março de 2020
Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de [ Leia mais... ]
STJ: Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor
27 de março de 2020
?O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveit [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação do município do Rio por transtorno a moradores de Ipanema no Carnaval
27 de março de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão individual em que o ministro Francisco Falcão negou provim [ Leia mais... ]
TRF1: Síndrome da Talidomida precisa ser comprovada para dar direito a benefício previdenciário
27 de março de 2020
Levando em consideração o laudo pericial atestando que a má formação física do autor não se enquadra nos critérios da síndrome da [ Leia mais... ]
TRF3: ENADE não é requisito para colar grau e receber diploma
27 de março de 2020
Para magistrado, exame é feito por amostragem e sua falta não deve impedir a expedição do certificado do aluno que foi aprovado em [ Leia mais... ]
TRF4: Universidade não pode exigir estágio técnico profissionalizante como condição para matrícula em curso de graduação
27 de março de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/3) recurso da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e [ Leia mais... ]
TRF4: Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão
27 de março de 2020
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TRT/GO: Juiz determina liberação de depósito recursal antes dos cálculos judiciais
27 de março de 2020
Liberação ocorreu antes dos cálculos devido ao valor da condenação e à vulnerabilidade por [ Leia mais... ]
TJ/SC: Juiz autoriza filha de pais separados a conversar com genitor por meio de aplicativo
27 de março de 2020
Esta semana, o juiz Maurício Cavallazzi Póvoas, da 1ª Vara da Família da comarca de Joinville, decidiu que um pai que mora em Curi [ Leia mais... ]
TJ/MS: Bancos são condenados por pagarem cheques com assinaturas falsas
27 de março de 2020
A juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou procedente a ação de indenização por danos morais [ Leia mais... ]