Notícias
TJ/MA: Partilha de bens não pode ser condicionada a pagamento prévio do ITCMD
24 de setembro de 2026
Decisão do CNJ segue entendimento de tribunais superiores e já foi consolidado em ato norm [ Leia mais... ]
STF anula lei que autorizava extração de amianto crisotila para exportação
23 de setembro de 2026
Proposta de adiar os efeitos da decisão foi rejeitada por não alcançar os oito votos neces [ Leia mais... ]
STJ: Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio
23 de setembro de 2026
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
23 de setembro de 2026
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273 [ Leia mais... ]
TST: Trabalhador em mina subterrânea terá direito a adicional de periculosidade
23 de setembro de 2026
Na região, há um reservatório natural com bolsões de gás explosivo Resumo: O T [ Leia mais... ]
TST: Concessionária de rodovias é condenada por dispensar auxiliar com transtorno bipolar
23 de setembro de 2026
Para 3ª Turma, doença é grave, incurável e estigmatizante Resumo: A 3ª Turma d [ Leia mais... ]
TRF1 garante participação de biomédicos em concurso público para o cargo de farmacêutico-bioquímico
23 de setembro de 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garant [ Leia mais... ]
TRF4: Ex-funcionário é condenado por apresentar atestados médicos falsos aos Correios
23 de setembro de 2026
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou um homem por apresentar documentos falsific [ Leia mais... ]
TRF3: Brasileiro é condenado por roubo à mão armada praticado no Japão
23 de setembro de 2026
Persecução penal foi transferida ao Brasil pela Agência Nacional de Polícia do país asiáti [ Leia mais... ]
TJ/MS mantém indenização por uso indevido de imagem em anúncios de serviços sexuais
23 de setembro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma plataforma digital de anúncios ao pagam [ Leia mais... ]