Notícias
TJ/MG: Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais
30 de outubro de 2025
Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva. A 4ª [ Leia mais... ]
TRT/SC: Trabalhador apalpado por supervisor durante 'festa da firma' deve ser indenizado
30 de outubro de 2025
Colegiado considerou que conduta configurou “importunação sexual”, gerando constrangimento e humilhac?a?o diante dos colegas. [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida
30 de outubro de 2025
Autor moveu diversas ações com procuração assinada pela plataforma “Eletronically”, cuja a [ Leia mais... ]
TJ/SP condena de homem que incendiou a casa da própria família
30 de outubro de 2025
Crime ocorreu após discussão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município é condenado a pagar multa por descumprimento contratual com empresa locadora de veículos
30 de outubro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Mossoró após descumprimento contratual [ Leia mais... ]
TRT/SP mantém sentença que rejeitou pedido de adicional de insalubridade em cultivo de plantas ornamentais
30 de outubro de 2025
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a sentença proferida pelo Juízo da Vara [ Leia mais... ]
STF invalida lei do Maranhão que dava foro por prerrogativa de função a diretores da Assembleia Legislativa
29 de outubro de 2025
Entendimento é de que, como a Constituição Federal não dá essa prerrogativa para os mesmos cargos na Câmara e no Senado, não é pos [ Leia mais... ]
STF: Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional
29 de outubro de 2025
Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar [ Leia mais... ]
STJ: Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
29 de outubro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau [ Leia mais... ]
STJ: Havendo dúvida sobre a existência da dívida, juiz deve admitir produção de provas adicionais em ação monitória
29 de outubro de 2025
?Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar [ Leia mais... ]