Notícias
TJ/DFT: Latam terá que indenizar passageiro por falta de lugar em voo
13 de março de 2020
A Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que foi impossibilitado de embarcar por não haver mais lugares dis [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do trabalho concede redução de jornada a pai de crianças autistas
13 de março de 2020
O juiz aplicou o estabelecido no parágrafo 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, análogo ao [ Leia mais... ]
TRT/MG: JT reconhece validade de norma coletiva que incluiu adicionais noturno e de periculosidade no piso
13 de março de 2020
O relator descartou a hipótese de salário complessivo, pois o piso previsto em norma coletiva já incluía os adicionais. O c [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de transporte escolar que teve van destruída em perseguição policial deve ser indenizada
13 de março de 2020
Em sentença, a juíza entendeu que a conduta do motorista da viatura foi a causa determinante da colisão. O Estado do Espíri [ Leia mais... ]
TJ/GO: Estado deve indenizar mulher de detento assassinado em prisão
13 de março de 2020
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar a mulher de um detento assassinado no presídio de Trindade, em crime cometido por outr [ Leia mais... ]
STF: Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
12 de março de 2020
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que [ Leia mais... ]
STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios
12 de março de 2020
A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de funcionamento ou na fiscalização dos estabelecimentos [ Leia mais... ]
Ministro do STJ indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
12 de março de 2020
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal em fevereiro, o ministro do [ Leia mais... ]
STJ: Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
12 de março de 2020
??A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescric [ Leia mais... ]
STJ: situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
12 de março de 2020
??Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Ad [ Leia mais... ]