Notícias
STJ: Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI
10 de março de 2020
Os contratos de abertura de crédito podem estipular encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos Certificad [ Leia mais... ]
STJ: Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet
10 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autor [ Leia mais... ]
STJ: Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
10 de março de 2020
As transportadoras e distribuidoras de revistas com conteúdo pornográfico devem atender as exigências de uso de capa lacrada, opac [ Leia mais... ]
TST: Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
10 de março de 2020
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direit [ Leia mais... ]
TST: Médico dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
10 de março de 2020
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. A Terceira Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TRF1 nega a aposentadoria rural a trabalhador que detinha patrimônio incompatível com o regime de subsistência
10 de março de 2020
Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia fa [ Leia mais... ]
STM: Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil
10 de março de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a sua jurisprudência ao decidir que o cumprime [ Leia mais... ]
TJ/PE profere primeira sentença favorável a registro do nome de um natimorto em cartório no país
10 de março de 2020
Uma mãe conseguiu, na Justiça, que o seu o filho, morto ainda no processo de parto, tivess [ Leia mais... ]
TJ/DFT entende que ações de ressarcimento ao erário não prescrevem
10 de março de 2020
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento [ Leia mais... ]
TRT/RJ decide que atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional
10 de março de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de s [ Leia mais... ]