Notícias
JF/MG: Juízo afasta responsabilidade civil estatal por alegada demora na solução de processo judicial
06 de março de 2020
O Juízo da 1ª Vara da Subseção de Montes Claros proferiu sentença, no dia 2 de fevereiro d [ Leia mais... ]
TRF4: Farmacêutico de 38 anos poderá concorrer à vaga em concurso público
06 de março de 2020
O limite de idade para inscrição em concurso público só é legítimo se for coerente com as [ Leia mais... ]
TJ/MS: Prazo do sursis é menor na contravenção penal
06 de março de 2020
Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS segmentou o entendimento de que a suspensão condicional da pena, também chamada de sursis, q [ Leia mais... ]
TJ/MT: Menina com microcefalia tem direito à educação assegurado
06 de março de 2020
O direito de toda criança à educação vem sendo negado à menina Bruna Marques de Almeida, 1 [ Leia mais... ]
TJ/CE: Companhia de distribuição de energia (Enel) deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico
06 de março de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 processos durant [ Leia mais... ]
TRT/SP: Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
06 de março de 2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justiça reconhece culpa recíproca de empresa e empregado pelo fim de contrato de trabalho
06 de março de 2020
De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empre [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justa causa por piadas ofensivas só pode ser aplicada após investigação
06 de março de 2020
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que revertera dispensa por justa causa motivada por pia [ Leia mais... ]
TJ/MS: Tempo excessivo em fila de banco gera dano moral de R$ 3 mil
06 de março de 2020
A Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu a reparação por dano moral a um cliente que ficou mais de duas horas para ser atendido na [ Leia mais... ]
TRT/MG: Correios são absolvidos de indenizar carteiro acidentado após furo no pneu de motocicleta
06 de março de 2020
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou os Correios de responsabilidade pelo acidente sofrido por um carteiro após furar o p [ Leia mais... ]