Notícias
TST: Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
05 de março de 2020
A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dec [ Leia mais... ]
TST: Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
05 de março de 2020
Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. A Sexta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Sindicatos são desobrigados de fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial
05 de março de 2020
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem [ Leia mais... ]
TRF4: União e Estado devem custear tratamento para esclerose múltipla
05 de março de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado de Santa Catarina devem fornecer o medicamento O [ Leia mais... ]
TRF4: UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada
05 de março de 2020
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deverá homologar a matrícula de um estudante autodeclarado pardo e cotista do [ Leia mais... ]
STM mantém pena de nove anos de prisão após homem atropelar militares do Exército
05 de março de 2020
Um civil condenado pelo crime de lesão corporal grave - artigo 209 do Código Penal Militar (CPM) - cumprirá uma pena de nove anos [ Leia mais... ]
TJ/SC: Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35
05 de março de 2020
Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento c [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de telefonia Vivo deve permitir mudança para plano de menor valor por meio de site ou aplicativo
05 de março de 2020
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso da Telefonica Br [ Leia mais... ]
TRT/MT autoriza parcelamento de pensão devida a eletricista que perdeu o antebraço
05 de março de 2020
Pensão vitalícia devida à vítima de acidente de trabalho pode ser quitada em parcela única, mas, dependendo da situação, o pagamen [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Trabalhadora que recebeu e-mails funcionais durante licença-maternidade é indenizada em R$ 10 mil
05 de março de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento aos emb [ Leia mais... ]