Notícias
TJ/RN: Justiça reduz retenção contratual considerada abusiva em caso de desistência de tratamento odontológico
28 de outubro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN reconheceu como abusiva uma cláusula contratual que previa a retenção [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena conselheiros tutelares por não acompanharem crianças em depoimento especial
28 de outubro de 2025
A Justiça potiguar condenou quatro conselheiros tutelares do Município de São Francisco do [ Leia mais... ]
STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações
27 de outubro de 2025
Entendimento é de que critério depende da vontade das partes, e não da capacidade de trabalho do juiz. O Supremo Tribunal F [ Leia mais... ]
STF: Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas
27 de outubro de 2025
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas. [ Leia mais... ]
O réu diante do júri - Precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
27 de outubro de 2025
No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
27 de outubro de 2025
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 12 [ Leia mais... ]
STJ: Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
27 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de leilão ext [ Leia mais... ]
TST: Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho
27 de outubro de 2025
Locais não tinham banheiro, água ou luz. Resumo: Uma empresa de vigilância de [ Leia mais... ]
TST: Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo
27 de outubro de 2025
Ela trabalhava na linha de frente durante a pandemia e recebia a parcela em grau médio. [ Leia mais... ]
TRF1: Correios e Banco do Brasil são condenados a indenizar vítima de assalto em agência postal
27 de outubro de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento às apelações da Empresa Bra [ Leia mais... ]