Notícias
STJ: Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
21 de fevereiro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de [ Leia mais... ]
TST: Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta
21 de fevereiro de 2020
Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Daycoval [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a sentença que reconheceu a legalidade de multa de 10% sobre os valores do seguro Dpvat repassados com atraso à União
21 de fevereiro de 2020
Uma empresa de seguros interpôs apelação contra a sentença, do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reco [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece ilegalidade de cobrança da Agência Nacional de Energia Elétrica
21 de fevereiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta semana (18/2) um recurso movi [ Leia mais... ]
TSE nega registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC)
21 de fevereiro de 2020
Em decisão unânime, Plenário apontou inexistência de apoiamento mínimo do eleitorado. Por unanimidade, o Plenário do Tribun [ Leia mais... ]
TRT/GO: Trabalho revertido em favor de empreendimento familiar não caracteriza relação de emprego
21 de fevereiro de 2020
Relação jurídica marcada por prestação de serviços de integrante da família titular do emp [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça condena Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa a indenizar funcionários da Petrobras
21 de fevereiro de 2020
O ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho e o ex-diretor de abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa fo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concorrência desleal faz Justiça suspender transporte coletivo por aplicativo em SC
21 de fevereiro de 2020
A Justiça da Capital determinou a suspensão dos serviços prestados pelas empresas que expl [ Leia mais... ]
TRT/RN: Empresa pagará R$ 100 mil por descumprir normas trabalhistas
21 de fevereiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais pela [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município pagará periculosidade retroativa a seis anos para servidores motoqueiros
21 de fevereiro de 2020
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condeno [ Leia mais... ]